Nota de solidariedade à professora Clarisse Gurgel (UniRio) e de repúdio à perseguição política nas instituições públicas de ensino superior

A docente Clarisse Gurgel, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), foi absolvida pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da acusação de calúnia e difamação que vinha sofrendo. O acusador era o decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP). A professora foi criminalizada por suas atuações nos conselhos decisórios dos quais era membro, onde combatia medidas informais de captação de dinheiro para a universidade pública.

Tais medidas têm se tornado cada vez mais comuns nas Instituições Públicas de Ensino Superior e são formas de criar terreno favorável para o fortalecimento de figuras jurídicas inconstitucionais, como: Fundações de Crédito, EBSERHs e OSs. Tratam-se de Pessoas Jurídicas de direito privado que, no interior de Autarquias, acabam por direcionar os recursos públicos às atividades de mercado.

A professora apenas cumpriu seu papel de funcionária pública, ao se posicionar, junto às entidades de base de sua comunidade universitária, contra a criação, através de uma conta particular, de uma "Fundação de Amigos", doadores de dinheiro para o CCJP. Como doadores, era prevista a participação de empresas privadas, com direito a anonimato.

A Asduerj repudia todo e qualquer ato de intimidação e/ou perseguição política ao conjunto dos docentes das instituições públicas de ensino superior que defendem o interesse público das universidades.

Diretoria da Asduerj

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