Nota da Asduerj sobre as ações da PM e do TRE na UFF

A Asduerj manifesta de forma veemente seu repúdio à ação de policiais militares armados, a serviço do TRE, no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos de Goytacazes.

Segundo relato publicado na página da Associação de Docentes da UFF (Aduff), na noite da última quinta-feira, 13/9, estudantes e docentes foram surpreendidos pela presença de policias militares no campus. A justificativa era investigar denúncias de que a sala ocupada pelo Diretório Acadêmico Conceição Muniz (DACOM), dos cursos de Serviço Social e História, armazenava material de campanha política.

Sem mandado, os policiais militares foram impedidos de entrar pela administração da Universidade, mas voltaram acompanhados do juiz Ralph Manhães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Indagado quanto à existência e ao teor da denúncia e do mandado que embasavam seu ato, o juiz teria declarado que era ele mesmo a fonte da ordem a ser cumprida, ameaçando de prisão professores e estudantes que, a seu juízo, pretendiam obstruir a operação.

As descrições feitas à Aduff pelos presentes enumeram uma série de arbitrariedades. Além das ameaças de prisão, os PMs  arrombaram a sala do DACOM, revistaram pertences e apreenderam documentos pessoais. Por fim, retiraram à força adesivos colados nas roupas de estudantes e tentaram impedir, via intimidação, que os adesivos individuais sejam usados dentro do espaço universitário.

Em outubro de 2016, às vésperas das eleições municipais, a Uerj também foi alvo de atos arbitrários, praticados por fiscais do TRE. Acatando denúncias estapafúrdias, entre elas a de que professores obrigavam alunos a gritar “Fora Temer” em salas de aula, o TRE RJ notificou a Reitoria da Uerj. Ao ser notificada, a Reitoria vedou murais com cartazes de cunho político em espaços tradicionalmente reservados à divulgação de agremiações políticas partidárias ou não. Naquele mesmo período, o Colégio Pedro II também fora intimado a retirar faixas escritas “Fora Temer” das suas dependências por um promotor do Ministério Público Federal.

Dois anos depois, assistimos horrorizados ao recrudescimento de atos arbitrários, que a pretexto de zelar pela legislação eleitoral, impõem de forma violenta restrições aos direitos de livre manifestação política e à autonomia universitária. Não há crime em usar adesivos ou carregar material de propaganda política em bolsas ou mochilas. Intimidar e violar direitos, sim, são atos criminosos.

Diretoria da Asduerj