Informe jurídico sobre ingresso na DE

Prezados professores,

Informamos que, após muita luta, finalmente a Diretoria Jurídica – Dijur/Uerj reviu o parecer que negava a mudança do regime de trabalho de 40h para o regime de Dedicação Exclusiva-DE enquanto perdurar a “recuperação fiscal” no Estado do Rio de Janeiro. Autorizando o ingresso de todos e todas docentes que já requereram a mudança.

Com isso, todos os processos já foram encaminhados para SRH na última sexta-feira e lá foram tramitados para a comissão interna na superintendência a fim de que, individualmente, vocês sejam consultados se ainda têm interesse no ingresso na DE. A partir de hoje, portanto, é possível que cada um dos docentes recebam convocação (por e-mail ou mesmo por telefone) para expressar se a opção em ingressar na DE permanece.

Ressalto que a obrigação de se desvincular de eventual outro vínculo trabalhista (como requisito para ingresso na DE) só será necessária após a publicação da Portaria que muda o seu regime, desde que a data de desvinculação seja retroativa àquela da Portaria da DE.

Qualquer dúvida que eventualmente persista poderá ser questionada por e-mail, que será prontamente encaminhada.

Após as efetivações das mudanças iremos apresentar tese de ação que vise a reparar os danos decorrentes da mora da Uerj em atender o direito subjetivo negado por ela por tanto tempo.

Atenciosamente,

Gustavo Berner/Jurídico Asduerj