Assembleia propõe bloco político em defesa da DE no vencimento básico

Apesar da regularização do pagamento dos salários, a situação da Uerj continua instável. A avaliação feita na Assembleia Docente realizada na terça-feira, 24/7, no prédio Haroldo Lisboa da Cunha – o Haroldinho – indica a necessidade da categoria permanecer mobilizada.

Uma das pautas que requer mobilização é a garantia de um orçamento condizente com as necessidades da universidade no próximo ano. O Conselho Universitário (Consun) deve votar até o dia 10 de agosto a proposta orçamentária da Uerj para 2019.

Na assembleia, a diretoria da Asduerj anunciou a  reunião da Comissão de Planejamento e Desenvolvimento do Consun, aberta à comunidade, marcada para o dia 26/7.

Efetivação do Plano de Carreira e DE no vencimento básico

Para a categoria docente, é fundamental garantir na proposta orçamentária verbas para a efetivação do novo Plano de Carreira, garantido pela Lei 7423/2016. O regramento que aprimora o Plano de Carreira vigente foi uma conquista da greve de 2016, mas continua sem produzir efeitos, quase dois anos depois de promulgado.

 

Outra importante demanda da categoria é a inclusão da remuneração do Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva no vencimento básico, que também precisa constar na proposta orçamentária de 2019.

Esta reivindicação ainda não está prevista em Lei. Uma minuta de Projeto de Lei que contempla a proposta foi elaborada pela Asduerj e aguarda há meses parecer da Diretoria Jurídica da Uerj.

A ampliação e o aumento do valor das bolsas estudantis, o PCC dos técnico-administrativos e o investimento em infraestrutura, além da garantia de verbas suficientes para o custeio são questões que também serão discutidas nessa reunião.

A Assembleia Docente referendou ainda a Nota de Repúdio à Condenação dos 23 ativistas políticos, divulgada na segunda-feira, 23/7, pela Diretoria da Asduerj.

Veja outras deliberações da assembleia

Convocar os docentes com Dedicação Exclusiva e que recebem abono permanência para a formação de um bloco político em defesa do destravamento do Anteprojeto de Lei que prevê a DE no vencimento básico.

Os docentes com abano permanência necessitam com mais urgência de uma definição sobre a DE na aposentadoria. O que será solucionado com esta remuneração em alínea única. No entanto, este Anteprojeto de Lei é de interesse de todos os professores com DE.

A Assembleia decidiu também exigir que a Reitoria paute, com urgência, no Conselho Universitário o Anteprojeto de Lei da DE no vencimento básico.