Pela liberdade acadêmica

O semestre letivo na Universidade de Brasília (UnB) sequer começou e já está sob uma grande ofensiva por parte do governo Temer. José Mendonça Filho (DEM/PE), atual Ministro da Educação do ilegítimo presidente, solicitou no dia 21 de fevereiro a apuração de improbidade administrativa do docente Luís Felipe Miguel. Luís leciona no Instituto de Ciência Política (IPOL) da UnB e ofertou a disciplina eletiva “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

A ementa do curso tem como objetivos: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff; (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil; (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil".

Ironicamente a reação imediata do MEC, de censura, apenas corrobora o próprio nome da eletiva. "O futuro da democracia no Brasil" não pode de forma alguma se prender aos ecos de um passado tenebroso, típico dos regimes de exceção. Assim como a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição de 1988, também não pode ser posta em cheque.

 

O tema é atual, urgente, e absolutamente pertinente para qualquer curso de graduação em Ciência Política. Disciplina que se propõe um exercício de análise conjuntural e que, felizmente, já encontrou outras universidades dispostas a seguir ementas similares nesse semestre - como por exemplos a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), todas solidárias ao companheiro docente.

A manobra de Mendonça Filho através de órgãos de controle para analisar se há ou não "legalidade" na eletiva em questão é extremamente lamentável, especialmente pelo cargo no qual ocupa. Defender a autonomia didática, administrativa e financeira da universidade deveria ser um dos bastiões de seu Ministério. Porém, a ação não é de se espantar, principalmente após os sucessivos cortes de verbas para universidades - limitando a autonomia universitária e o desenvolvimento do tripé ensino-pesquisa-extensão.

Felizmente, como esperado, a resposta da comunidade acadêmica da UnB foi firme, bem como o apoio nacional. A expectativa é também por uma resposta contundente do Ministério Público em defesa da autonomia universitária, da liberdade acadêmica e contra qualquer medida autoritária que cerceie o trabalho dos profissionais de educação. Medidas contra Mendonça Filho já foram tomadas através da Comissão de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República.

A Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) vê com grande preocupação a tentativa de censura na UnB. Sinal de que o golpe não deixou em nenhum momento de se voltar também contra as universidades - em especial as públicas.

Toda solidariedade ao colega Luís Felipe Miguel! Pelo livre exercício da docência, sempre!