Asduerj propõe PL que altera remuneração da DE

Aconteceu nesta quarta-feira, 21/2, na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids), a segunda reunião do Grupo de Trabalho que trata da Dedicação Exclusiva dos professores da Uerj.

Os representantes da Asduerj apresentaram, no encontro, uma proposta de Projeto de Lei que altera a regulamentação vigente com relação a DE na Uerj. O objetivo é extinguir a forma atual de remuneração como Adicional e fazer com que o percentual de 65% passe a integrar o vencimento básico dos docentes que ingressam no Regime de Trabalho com DE.

A aprovação deste Projeto de Lei, cuja iniciativa é de competência exclusiva do Governador, afastaria as discussões jurídicas acerca da sua previsão nos cálculos de aposentadorias, como ocorre nas universidades federais e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que historicamente efetivam tal direito.

Apesar da ausência do secretário Grabriell Neves, em licença médica, os representantes da Sectids se declaram favoráveis à proposta e dispostos a encaminhar a sua tramitação.

O GT para tratar o Regime de Trabalho com DE dos professores da Uerj foi fruto da negociação com o governo do Estado que encerrou a greve na universidade em 2016. Sua oficialização, no entanto, ocorreu apenas no ano passado, após intensa pressão política do movimento docente.

A Resolução nº 28 da Sectids, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 18 de setembro de 2017, designa como membros do Grupo de Trabalho sobre a DE: o secretário em exercício Gabriell Neves e a servidora Ana Beatriz Lourenço, pela Sectids; a professora Cláudia Gonçalves de Lima, pela Reitoria da Uerj e, pela Asduerj, os professores Ana Carolina Feldenheimer, Bruno Deusdará e Rodrigo Azevedo dos Reis.