PEC que garante autonomia em 2020 é aprovada

Representantes das comunidades universitárias da Uerj, Uenf e Uezo acompanharam hoje, à tarde, na Alerj a votação em 2º turno da PEC 47.

A Proposta de Emenda Constitucional, também conhecida como PEC dos duodécimos, garante a autonomia financeira das universidades estaduais do Rio de Janeiro, a partir de 2020.

Como já ocorrera no 1º turno, a PEC 47 foi aprovada por unanimidade, obtendo voto favorável de todos os 55 deputados presentes.

 

Para apoiar essa demanda histórica das comunidades universitárias, os parlamentares da base governista, maioria na Casa, colocaram como condição escalonar a transferência dos duodécimos a partir do próximo ano.

O texto aprovado hoje obriga, portanto, o governo do estado a transferir mensalmente, em 2018, o mínimo de 25% dos duodécimos do orçamento das universidades, constante na Lei Orçamentária Anual do Estado.

Em 2019, o percentual mínimo obrigatório passa a ser de 50%, chegando a 100% no ano seguinte.

No dois últimos anos, o executivo do estado não cumpriu a LOA com relação às universidades, que passaram meses sem a transferência de qualquer percentual do seu orçamento.

A previsão, contudo, é a de que os dois próximos anos continuem a ser de muita luta pela totalidade da transferência dos recursos públicos definidos pela Lei Orçamentária Anual de 2018, que é autorizativa, e não impositiva.

A vitória histórica consolidada nesta quinta-feira, 21/12, diz respeito à conquista da autonomia em 2020, quando o governo não poderá mais deixar de transferir o orçamento das universidades aprovado pelo Legislativo.