Asduerj ganha liminar suspendendo aumento da contribuição previdenciária

O desembargador Peterson Barroso Simão da Terceira Câmara Cível do TJRJ concedeu nesta quinta-feira, 5/10, liminar a mandado judicial impetrado pela Asduerj. Trata-se do pedido de suspensão do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, enquanto o 13º salário de 2016 dos docentes da Uerj não for integralmente quitado, e o Governo do Estado não fizer o correto reenquadramento funcional previsto na Lei Estadual 7.423/2016.

A Lei 7.423 foi uma das conquistas da greve de 2016 e trouxe a previsão de reenquadramento das categorias Assistente e Auxiliar, com efeitos financeiros a partir de maio de 2017. A Lei também prevê o reenquadramento para professor Associado e Titular, a partir de julho de 2017, além dos Adjuntos a partir da publicação da Lei. A demora por omissão exclusiva do governo do Estado, vem acarretando ainda mais prejuízos aos docentes da Uerj.

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