Balanço da Gestão 2015-2017 e Desafios para o Biênio 2017-2019 da Asduerj

A Chapa eleita para a Diretoria da Asduerj no biênio 2015-2017 intitulava-se “Mais Lutas”, mas ninguém em sã consciência imaginava que fossem anos de tantas lutas…

Pouco mais de dois meses depois da posse da Diretoria, os estudantes ocuparam a Uerj, em protesto contra o atraso no pagamento das bolsas estudantis e dos salários dos trabalhadores terceirizados. Foram dias de tensão, mas a Asduerj manteve firme apoio à ocupação dos estudantes, compreendendo que se tratava de um legítimo ato em defesa da Universidade, que já então começava a ser sufocada pelas restrições orçamentárias impostas pelo governo do estado.

No início de 2016 a Universidade viveu a crise da terceirização, quando, por falta de repasse de verbas de custeio pelo governo, os trabalhadores terceirizados ficaram 7 meses sem salário e muitos foram demitidos pelas empresas sem receber os direitos trabalhistas.

Tivemos ainda uma longa greve de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes. No caso dos docentes a pauta envolvia desde reajuste linear, que não é realizado desde 2001, à recomposição das perdas inflacionárias (que ultrapassam os 100%) e resolução da pendência relativa à incorporação do percentual de Dedicação Exclusiva na aposentadoria.

 

Foram meses de muitas e diversificadas manifestações: passeatas; Uerj na Praça; acordamos o governador em exercício, Dornelles; amanhecemos na porta da casa do então secretário de Fazenda, Julio Bueno, flagrado em um carro cedido por uma empresa favorecida por incentivos fiscais do governo (o que levou a sua renúncia); fizemos o “Arraiá do Cabral” na porta do edifício do ex-governador Sergio Cabral, tempos depois preso pelos esquemas de corrupção e desvio de verbas públicas em seu governo; fizemos inúmeras vigílias na Alerj, durante as longas e difíceis negociações com o líder do governo Edson Albertassi; e participamos das mobilizações mais amplas dos servidores estaduais – tanto junto ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) quanto na greve unificada da Educação (rede estadual, rede Faetec e universidades estaduais).

Como resultado desta intensa mobilização, conseguimos a aprovação de um novo Plano de Carreira Docente (PCD) que corrigia algumas das principais distorções herdadas do PCD de 2008, embora ainda restasse inconclusa a solução para a questão da DE na aposentadoria.

Mas, ainda no final de 2016, o governo estadual começou a atrasar e parcelar os salários dos servidores efetivos. Além disso, o governo não implementou nenhuma das cláusulas do novo Plano de Carreira Docente, com o argumento de que o estado de calamidade financeira decretada em Junho de 2016 impede o aumento de gastos com pessoal.

Neste ano de 2017 a situação se agravou ainda mais, com o acúmulo de até 3 meses de salários e bolsas atrasados e nenhum repasse do governo para as despesas com as empresas terceirizadas, o que levou a Reitoria a adiar sucessivamente o início das aulas.

Apoiamos a decisão da Reitoria de adiar o início das aulas e discordamos quando, após 3 meses da decisão inicial e sem nenhuma alteração no quadro que levara à suspensão das aulas, a Reitoria decidiu pelo retorno às aulas.

Naquele momento a categoria docente dividiu-se entre os que acreditavam que a greve era a melhor tática e os que preferiam retomar as aulas e seguir denunciando a precaridade das condições de funcionamento da Uerj.

Mas os ataques do governo não cessaram. Além de não ter pago até o momento o 13º salário de 2016 e seguir atrasando um ou até dois meses de salário, o governo ainda encaminhou e aprovou na Alerj, sob intensa repressão, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, o que significa na prática uma redução dos salários, já que os mesmos estão congelados.

Diante deste cenário devastador, tentamos de todas as formas mobilizar a categoria docente e pressionar o governo. Foram encaminhadas diversas ações judiciais para assegurar o pagamento dos salários em atraso, mas todas foram brecadas pelo poder judiciário. Foram realizadas diversas manifestações, específicas dos docentes, em conjunto com os outros segmentos da Uerj e com o conjunto do funcionalismo público estadual. Até um acampamento de três dias na porta do Palácio Guanabara realizamos, com ampla repercussão na mídia e apoio generalizado da população.

A situação da Uerj continua caótica, sem receber verbas de manutenção e com salários e bolsas sendo pagas com atrasos. Nem sequer a implantação do novo PCD foi resolvida.

No contexto estadual e nacional também vivemos momentos tenebrosos, desde o golpe dado pelo PMDB para a ascensão de Temer à presidência até a grave crise política na qual está atolado o estado do Rio de Janeiro – também capitaneado pelo PMDB. Em diversas assembleias debatemos como o Golpe tem como meta acelerar e aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores (através da já aprovada Lei das Terceirizações e das ainda em debate Contrarreformas Trabalhista e da Previdência) e desmontar o serviço público através do congelamento de investimentos garantido pela Lei do Teto de Gastos. Debatemos também como o Estado do Rio de Janeiro se tornou o balão de ensaio para todas essas medidas, o que fica evidente com o pacote de austeridade aprovado pelo Governo Federal – que prevê como contrapartida o desfinanciamento do serviço público a nível estadual – e com a adesão imediata por parte do governo estadual. Esse pacote hoje é utilizado como desculpa pelo Governo Pezão para não pagar nossos salários, congelar nossa carreira e deixar a Uerj à mingua, sem repasse orçamentário. A enorme rejeição de nossa categoria ao golpe e ao conjunto de ataques que se seguiram também foi clara, com nossa adesão à Greve Geral de 28 de Maio e agora à de 30 de Junho, bem como com a aprovação das consignas Fora Temer! Fora Pezão! Eleições Diretas e Gerais Já! Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Greve Geral Já!

Outras lutas

Nossas ações não se limitaram às lutas no interior da Uerj. Nos articulamos com outros segmentos do funcionalismo estadual, participando tanto do Muspe – que reúne apenas as Diretorias de Sindicatos e Associações – como da Plenária dos Servidores – composta também por militantes de base e das oposições sindicais. Neste sentido, nos juntamos às inúmeras manifestações realizadas na Alerj contra o pacote de maldades proposto pelo governo Pezão e que foram bem sucedidas em 2016, conseguindo barrar a aprovação do pacote. Infelizmente as divisões no movimento do funcionalismo estadual se agravaram, com a desmobilização dos segmentos ligados à segurança pública e à educação básica, preservados das medidas mais drásticas de atrasos salariais impostas pelo governo estadual à maioria dos servidores.

Também nos articulamos nacionalmente com o Andes-SN, participando dos Conselhos de Associações Docentes – Conads, dos Congressos e de reuniões setoriais, em especial das ADs estaduais. Como resultado desta articulação, o Andes-SN realizou em 2017 na Uerj uma de suas reuniões nacionais e desenvolveu uma campanha de apoio aos docentes das universidades públicas do Rio de Janeiro afetados por atrasos dos salários.

Também buscamos articulações para além dos servidores públicos e da categoria docente, como, por exemplo, a Plenária dos Atingidos pela Crise no Rio de Janeiro, que realizou diversos atos e aulas públicas envolvendo movimentos como os Sem Teto, Sem Terra, coletivos de juventude, etc.

A ampliação das filiações e da participação docente na Asduerj

Como resultado deste conjunto de lutas e do reconhecimento da categoria docente da importância de seu sindicato, o número de filiações à Asduerj aumentou substancialmente. Foram 176 novas filiações durante o biênio e apenas 10 desfiliações. A Asduerj tinha 1512 associados em setembro de 2015 e em maio de 2017 eram 1678 associados.

Mas o aumento da participação pode ser medido também por outros aspectos: a expressiva presença de associados nas assembleias docentes, que frequentemente tinham mais de 200 professores e que chegaram a ter mais de 700 presentes; as constantes reuniões do Conselho de Representantes e do Comando de Mobilização e/ou Greve; as inúmeras comissões de trabalho que envolveram professores na construção cotidiana da política da entidade.

Neste sentido, a diretoria da Asduerj avalia que, apesar das dificuldades do momento atual e dos ataques que estamos sofrendo, nossa entidade conseguiu demonstrar sua força através da mobilização da categoria docente e da luta que temos feito - estando assim à altura do lema “Uerj Resiste!”.

A estrutura da Associação

Durante o biênio foram realizadas algumas alterações importantes na estrutura funcional da Asduerj. Ampliamos o Departamento Jurídico, com a contratação de uma estagiária e o aumento dos dias de atendimento do advogado.

Também ampliamos a estrutura do Setor de Comunicação, com a efetivação de mais um jornalista e a compra de novos equipamentos, em especial de uma ilha de edição de vídeos. Publicamos ao longo do biênio 10 Boletins Impressos. Em 2015 conseguimos atingir a meta de manter os boletins com a periodicidade bimestral, com as edições de outubro e dezembro, contudo em 2016 isto não foi possível, tendo sido publicadas cinco edições, nos meses de fevereiro, maio, julho, setembro e outubro. Neste ano de 2017, foram publicados até o momento três edições, nos meses de janeiro, março e junho.

Em relação à Revista Advir, normalmente publicada em julho e dezembro, não foi possível manter a periodicidade no ano de 2016, porque a responsável pela edição da revista esteve afastada em função de licença médica. Assim, foram publicadas as edições nº 34, de dezembro de 2015, com o tema “A questão da segurança alimentar e nutricional: avanços e retrocessos”, composta de 8 artigos e 1 entrevista; nº 35, de julho de 2016, com o tema “Cidades Olímpicas”, com 8 artigos, sendo 4 internacionais. A edição nº 36, de julho de 2017, com o tema “Dívida Pública” está em fase final de edição e será lançada em breve, contendo 16 artigos. Apesar do percalço de 2016, consideramos que a revista cumpriu seu papel de trazer elementos importantes para os debates da atualidade, ao abordar o tema da alimentação, dos grandes eventos e da dívida pública.   

Também foi adquirido no período um novo equipamento de som portátil, com autonomia e potência para uso em manifestações de rua.

Por fim, a Secretaria foi reestruturada, passando a contar com 2 funcionários e um auxiliar, assegurando atendimento diário das 9 às 20h.

Os desafios para o próximo biênio

Diante deste balanço, consideramos importante pontuar alguns desafios que consideramos fundamentais para a próxima Diretoria da Asduerj. Fazemos isso como contribuição desta Diretoria para os que assumirão a árdua, porém fundamental, tarefa de dirigir a Asduerj nos próximos dois anos.

As universidades públicas brasileiras estão sofrendo um conjunto impressionante de ataques que ameaçam destruir o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade realizados nestas. Num cenário de golpe, onde os direitos trabalhistas e previdenciários são ameaçados, onde políticas públicas de saúde, educação, moradia e tantas outras são atacadas, o ensino superior público não é exceção. Enquanto a PEC do Teto de Gastos sinaliza para uma expressiva redução do orçamento das universidades federais para o próximo ano, da ordem de 45%, o governo destinou 16% do orçamento do MEC em 2016 para o PROUNI e o FIES, isto é, para sustentar o lucro das instituições de ensino superior privadas.

Não espanta, neste cenário, que o setor privado, que já detém 73% das matrículas, tenha se tornado um dos segmentos de negócios mais lucrativos no Brasil e seja cada vez mais controlado por grandes grupos financeiros. Ações da Kroton, maior grupo privado em atuação no Brasil, valorizaram 314% em dois anos; da Estácio – em vias de ser adquirida pela própria Kroton – 240% no mesmo período e da Anhanguera, 86%. Com a aquisição da Estácio, a Kroton deverá tornar-se o maior grupo de ensino superior privado do mundo, detendo sozinha 27% das matrículas no ensino superior privado e 20% do total das matrículas, distribuídas pelos seus 1080 polos de Educação aDistância (EAD) e 213 campi. Isto representa mais do que todas as universidades federais brasileiras. Tudo isto às custas da precarização do trabalho docente e da qualidade do ensino, visto que 80% dos trabalhadores das universidades privadas são horistas e se dedicam exclusivamente ao ensino.

Este quadro de favorecimento ao grande capital se complementa com a precarização cada vez maior das condições de funcionamento e de trabalho nas universidades públicas – e este cenário é ainda mais grave nas universidades estaduais. Em estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, os ataques têm se intensificado, com situações que vão do corte de recursos e salários ao fechamento de vagas.

No estado do Rio de Janeiro, o cenário é um dos mais graves. A Uenf e a Uezo passaram todo o ano de 2016 sem receber um centavo de custeio do governo estadual e foram socorridas emergencialmente por verbas repassadas pela Assembleia Legislativa.

Diante deste cenário, a nova Diretoria da Asduerj herda uma entidade fortalecida, mas diante de enormes desafios que exigem frentes de atuação tanto na defesa dos direitos dos trabalhadores docentes da Uerj quanto da educação pública, gratuita, de qualidade, popular e socialmente referenciada.

Apesar de todos os nossos esforços, ainda não foi resolvido o impasse relativo à incorporação do adicional de Dedicação Exclusiva à aposentadoria. Durante a greve de 2016 negociamos a inclusão da DE no vencimento-base, porém nos últimos instantes da negociação o governo retirou este item do acordo, alegando divergências nos cálculos e prometendo a criação de um grupo de trabalho para resolver o impasse. Este GT jamais foi implantado e até hoje o problema não foi solucionado, em larga medida também porque a administração central da Uerj se recusou a efetivar o apostilamento da DE na aposentadoria.

Seguimos com salários atrasados e com a Uerj sem receber regularmente os recursos necessários para seu funcionamento.

As iniciativas de natureza privatistas certamente irão se acentuar, com propostas de venda de serviços, cobrança de mensalidades e criação de fundos das mais variadas matizes. Contra isso temos que seguir afirmando a defesa do caráter público e popular da Uerj. A universidade é pioneira na implantação do sistema de cotas, contemplando hoje 9 mil estudantes que recebem uma bolsa permanência. A bolsa tem sido fundamental para garantir e ampliar a presença de estudantes oriundos das classes populares na Uerj.

A solução para a crise da Uerj não está em fórmulas mirabolantes de natureza individualista, privatista e elitista, mas no mero e simples cumprimento dos dispositivos constitucionais que prescrevem autonomia para as universidades e dotação orçamentária condizente com sua função social. A falta de recursos para a educação pública superior no Rio de Janeiro é mais um dos resultados da política irresponsável e criminosa levada a cabo pelos governos Cabral e Pezão, marcada por bilionários superfaturamentos de obras, isenções fiscais, desvios de recursos. Continuar e ampliar a defesa da educação pública – através da luta pelo seu financiamento público e pela valorização dos seus trabalhadores – é o desafio não apenas da próxima diretoria da Asduerj, mas de todo o conjunto dos seus docentes e de sua comunidade. Precisamos continuar resistindo na Uerj, pela Uerj, pela Educação Pública e pelos direitos dos trabalhadores. Só a luta (com mais e “mais lutas”) muda a vida!