Nota da Asduerj sobre a reunião entre o governador e os reitores das universidades estaduais

Na última sexta-feira, o governador Pezão reuniu-se com as reitorias das 3 universidades públicas estaduais e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. O resultado dessa reunião é um desalento e não aponta qualquer alternativa real à absurda situação de confisco de 3 salários dos servidores (13º de 2016, o de março e o de abril), de bolsas e ausência de pagamentos.

Já na repercussão divulgada na página eletrônica da Uerj, a administração central restringe-se a um tom burocrático, no qual se insere uma avaliação política inaceitável. Ao anunciar o “compromisso” do governador com a regularização do salário, a nota da reitoria destaca o seguinte condicionante: “desde que haja a aprovação do Plano de recuperação fiscal que tramita no Congresso”. Desse modo, duas observações são fundamentais para compreender o quadro atual: 1) Pezão segue escolhendo arbitrariamente a quem pagar e a quem não salários, mesmo que esteja sendo arguido pelo Ministério Público a esse respeito; 2) a reitoria da Uerj não se comprometeu efetivamente com uma postura republicana na necessária cobrança da execução do orçamento da Uerj.

 

Entendemos como chantagem a vinculação do pagamento dos salários dos servidores e das bolsas dos estudantes ao Projeto de Recuperação fiscal, em tramitação em Brasília. Trata-se de uma chantagem inaceitável, na medida em que, como vem sendo debatido na mídia e na própria UERJ, o referido projeto não propiciará alternativas tributárias que pudessem gerar “dinheiro novo” para os cofres estaduais.

O PL representa apenas a alternativa “mais do mesmo”, alargando as margens de endividamento do estado e fazendo durar ainda mais a angústia dos servidores e do povo pobre do nosso estado. Enquanto isso, outras alternativas, discutidas inclusive por professores dessa casa, são ignoradas (veja mais em: www.contrapacote.com). Mas o governo do Rio prefere um PL onde o governo federal parece constar como simples credor, capaz de assegurar margens de ampliação da rendição do estado a uma política de endividamento. Um PL que manifesta, na verdade, uma "intervenção", na qual o governo federal, em nenhum momento, é chamado a responsabilidade com o estado do Rio, assegurando os aportes financeiros para a solução mais aguda da crise. Como sabemos, o Plano é tornar o Rio laboratório das reformas em curso, acelerando o tempo de sua implementação e soterrando as críticas e alternativas.

Esperamos que a reitoria manifeste uma avaliação crítica a respeito das “alternativas” postas à mesa pelo governador Pezão para o pagamento dos nossos salários e bolsas dos estudantes. Esperamos que a reitoria expresse o sentimento de nossa comunidade universitária, sem apenas incorporar as chantagens de um governo sem legitimidade para conduzir alternativas reais à crise. Esperamos que a Uerj dê demonstração de altivez e espírito republicano, não sucumbindo à mesmice e afirmando as alternativas que têm sido gestadas inclusive nos seus melhores laboratórios.

Decorridos quase 30 dias do reinício das aulas, mantidas as condições de anormalidade, esperamos que os representantes da Universidade se manifestem publicamente, em coletiva de imprensa, como o fizeram, por ocasião da retomada do semestre letivo, prestando contas à comunidade universitária e ao povo do estado do Rio das efetivas condições de sua Universidade pública.

Saudações universitárias,
ASDUERJ