TEMPOS DE AUTORITARISMO E DEMAGOGIA
O ato executivo da Reitoria que dispõe acerca do caráter essencial e inadiável das atividades do CAp é exemplar do delírio simultaneamente autoritário e demagógico de quem o subscreve.
Visivelmente voltado à tentativa de simular uma resposta às muitas pressões a que está submetida a comunidade universitária (face ao descaso flagrante do Governo do Estado), o texto da reitoria representa uma tentativa burocrática de resolver um problema que qualquer um que lide com educação sabe que não se soluciona dessa maneira, com uma “canetada” inconsequente. Afinal, se assim o fosse, vários outros governos tão incompetentes quanto autoritários pelo Brasil afora já o teriam feito. Se as “canetadas” dadas por Vieiralves e Cabral no último período resolvessem conflitos, a UERJ não viveria hoje o êxodo de professores, que estão fazendo concursos para as universidades federais, atrás de condições de trabalho que aqui se perderam no horizonte dos baixos salários.
O equívoco essencial que perpassa todo o texto é sugerir que a defesa do direito à educação é feita apenas pela garantia de que os professores não façam paralisações – sentido inseparável das palavras do Reitor – , sem atinar para o fato de que a greve por melhores salários faz parte de uma luta histórica em defesa desse mesmo direito. Se o problema fosse pontual, apenas relativo às paralisações, várias redes públicas de ensino que há tempos não organizam uma greve por tempo indeterminado seriam conhecidas pela excelência de seu ensino e não pelos salários aviltantes e, muitas vezes, pelo desânimo generalizado.
É significativo o fato de o texto da reitoria ter em destaque apenas a manutenção das aulas, relegando a qualidade a um segundo plano, até no quesito gráfico: “as crianças e adolescentes alunos do IAP (...) têm o direito subjetivo público à continuidade da prestação do ensino fundamental, dentro dos padrões de qualidade originalmente praticados”.
Além disso, caberia perguntar ao Reitor se ele verdadeiramente pensa que um ensino de qualidade é compatível com salários baixos e subserviência ao autoritarismo na Universidade. Caberia ainda perguntar se por “originalmente” ele entende o tempo anterior à sua gestão, ou à gestão, desastrosa para a educação, dos peemedebistas no estado (inclusive de Cabral, de quem ele parece tão firme aliado), que congelaram por 8 anos os salários dos docentes. Certamente ele sabe – e aí reside mais um aspecto demagógico do documento, que quer trazer uma falsa tranquilidade às famílias dos estudantes – que os bons tempos da qualidade de ensino foram, são e serão aqueles em que a luta dos trabalhadores e estudantes conquista condições dignas de trabalho... para todos!
Na referência ao ensino médio, repete-se o mesmo discurso da necessidade de apoio ao estudante. Novamente caberiam as perguntas acima, mas seria também interessante que a reitoria observasse um dado contraditório: mesmo não tendo como ideais as condições em que somos obrigados a parar em luta contra o absoluto descaso dos governos, os alunos que se formaram no ano passado e tiveram um desempenho no Enem festejado inclusive (e demagogicamente) pela Reitoria, enfrentaram duas difíceis e longas greves (a de 2006 e a de 2009). Portanto, se falta apoio aos estudantes do ensino médio, certamente não é da parte dos docentes. O que falta a todos, alunos e professores, todos os dias, é resultado dos muitos cortes orçamentários que a UERJ sofre todos os anos, sob o silêncio complacente da Reitoria.
As referências quase explícitas à greve, no documento do Reitor, buscam esconder que o prolongamento das paralisações decorre, em muito, da insensibilidade dos governos a esse direito essencial à educação ou ainda, como nos parece também ser o caso agora, das alianças entre políticos de fora e de dentro da UERJ, que têm como a última de suas preocupações a qualidade da educação. Por isso, ao invés de buscar mediar os conflitos, ou abrir canais de negociação entre trabalhadores e governo, os gestores da UERJ agem como fiéis escudeiros do Governador – cuja retribuição, invisível para os que estudam e trabalham na UERJ, sobretudo no CAp – parece mesmo frequentar a área nebulosa dos acordos pessoais e políticos.
Mas é preciso que a Reitoria dê conseqüência às suas palavras. Está em andamento a “concorrência” pelas vagas de concursos públicos para docentes, mecanismo interno discutível, que busca mascarar a política do “cobertor curto” a que o Governo do Estado – tão homenageado pela Reitoria – submete a UERJ. Se, de fato, o caráter essencial e inadiável das atividades no IAp são uma crença sincera da Reitoria, conclui-se que os pleitos do Instituto terão prioridade 1, na classificação que será feita pela COPAD. Isso certamente poria fim às incertezas de todo início de ano letivo, quando turmas ficam em casa ou têm seus horários reduzidos porque a reitoria ainda não disponibilizou a carga necessária para cobrir a grade das disciplinas.
Por fim, visitas de autoridades com papel fiscalizador não assustam os trabalhadores. Pelo contrário. Será importante chamar essas autoridades a que se refere o Reitor, quando os estudantes estiverem sem aulas, por falta de carga de contrato (liberada pela COPAD depois, submetendo as crianças e adolescentes “prioritários” a um esquema desnecessário de reposição de aulas). A Reitoria poderia também convocar as autoridades responsáveis para mostrar que um dos blocos do prédio, com cinco andares, não possui elevador e sequer saída de emergência (o que representa um risco inegável para as crianças, em caso de um incêndio como os que aconteceram recentemente no campus Maracanã, por exemplo), entre outras muitas precariedades que já foram denunciadas nos espaços do movimento organizado da UERJ.
A presença de autoridades, portanto, será sempre uma oportunidade de mostrar o conjunto das dificuldades cotidianas do Instituto de Aplicação, cujos trabalhadores, como todos os outros, possuem o direito constitucional de greve e de luta por melhores condições de trabalho. Assim, quem sabe possamos responsabilizar aqueles que verdadeiramente agem todos os dias, sem estardalhaço, para minar o direito essencial das crianças e adolescentes à educação pública de qualidade. Afinal, diz o texto do Reitor, citando as leis, que à autoridade competente cabe responder pelo não oferecimento ou oferecimento irregular dos serviços ligados a esse direito. Nisso estamos de acordo.
